Do programa e da empresa promotora

O Ponto a Ponto Rede Albatroz é um programa gratuito de fidelidade, criado para recompensar clientes recorrentes por meio de pontos convertidos em desconto em compras futuras.

A empresa promotora é a pessoa jurídica responsável pela loja participante identificada no respectivo cupom ou nota fiscal, integrante da Rede Albatroz. O programa não constitui produto financeiro, conta de pagamento, investimento, sorteio ou promessa de rendimento.

O programa é válido nas lojas físicas da Rede Albatroz habilitadas. A participação do comércio eletrônico somente ocorrerá quando essa possibilidade estiver informada de forma expressa no site ou no fechamento do pedido.

Definições

Ponto

Unidade virtual gerada em compra elegível e conversível em desconto.

Saldo ativo

Soma dos pontos válidos e disponíveis no CPF do cliente.

Compra elegível

Compra igual ou superior a R$ 250,00 que cumpra este regulamento.

Ativação

Momento em que os pontos passam a constar como disponíveis no sistema.

Resgate

Uso de parte ou de todo o saldo ativo como desconto em nova compra.

Expiração

Cancelamento automático dos pontos que completarem 45 dias sem uso.

Elegibilidade, adesão e cadastro

1. Pode participar qualquer pessoa física identificada por CPF válido.
2. A adesão é voluntária, automática e gratuita quando o cliente informa o CPF no caixa e realiza uma compra elegível.
3. A recusa em informar o CPF não impede a compra comum, mas impede o acúmulo e o resgate de pontos.
4. Cada CPF corresponde a um único cadastro. Pontos e saldos não podem ser transferidos, vendidos, cedidos ou reunidos entre CPFs diferentes.
5. O cliente é responsável por informar seu próprio CPF e manter seus dados de contato atualizados.
6. Compras realizadas antes da vigência do programa não geram pontos retroativamente.

A participação poderá ser recusada ou suspensa quando houver indícios consistentes de fraude, uso de CPF de terceiro sem autorização, duplicidade indevida ou dados cadastrais inválidos, sempre com possibilidade de o cliente solicitar esclarecimento e correção.

Regras de acúmulo de pontos

1. A compra deve ter valor elegível igual ou superior a R$ 250,00.
2. Cada R$ 1,00 elegível gera 5 pontos.
3. O CPF deve ser informado antes da conclusão da venda. Inclusões posteriores dependerão de comprovação e análise da loja.
4. Não é permitido somar cupons ou notas fiscais diferentes para alcançar a compra mínima, salvo campanha expressamente divulgada.
5. Considera-se valor elegível o total dos produtos após descontos comerciais, excluídos frete, juros, multas, tarifas, serviços e outros valores que não correspondam à aquisição de produtos.
6. A parcela de uma compra eventualmente paga com pontos não gera novos pontos, salvo comunicação promocional expressa em sentido diferente.

Eventuais frações serão tratadas pelo sistema do programa. O valor monetário do saldo será apresentado com duas casas decimais, observadas as regras usuais de arredondamento.

Ativação, consulta e comprovação

Os pontos são ativados, em regra, imediatamente após o fechamento e a confirmação da venda no sistema. Eles não podem ser usados na mesma compra que os gerou.

Em caso de indisponibilidade técnica, integração pendente ou operação realizada em contingência, a atualização poderá ocorrer posteriormente. O cliente poderá apresentar o cupom ou a nota fiscal para solicitar conferência dentro do prazo de validade dos pontos.

O saldo e a data de expiração podem ser consultados no caixa ou pelos canais oficiais disponíveis. Em caso de divergência, a Rede Albatroz analisará os registros da venda e do sistema e corrigirá erros comprovados.

Regras de resgate

1. Cada ponto vale R$ 0,005 de desconto. Portanto, 200 pontos equivalem a R$ 1,00.
2. O resgate somente pode ocorrer em uma nova compra e mediante identificação do titular do CPF.
3. O cliente pode usar parte ou todo o saldo ativo, respeitado o limite máximo de desconto correspondente a 10% do valor elegível da nova compra.
4. Para usar todo o saldo, a nova compra deverá ter valor mínimo equivalente a 10 vezes o desconto pretendido.
5. O desconto não pode superar o valor da compra, não gera troco e não pode ser convertido em dinheiro, PIX, crédito financeiro ou depósito.
6. O saldo não pode ser usado para pagar juros, multas, tarifas, parcelas vencidas, serviços ou obrigações distintas da compra elegível.
7. A possibilidade de acumular o desconto do programa com cupons ou outras promoções seguirá as condições divulgadas em cada campanha antes do fechamento da compra.

Validade e expiração dos pontos

1. Cada lote de pontos é válido por 45 dias corridos, contados da ativação.
2. Cada nova compra elegível gera um novo lote, com prazo próprio. Uma nova compra não renova pontos anteriores.
3. Pontos não utilizados dentro do prazo expiram automaticamente e deixam de integrar o saldo.
4. A Rede Albatroz poderá enviar lembretes de expiração, mas o cliente também poderá consultar o saldo nos canais oficiais.
5. A ausência de aviso não altera a data de expiração, exceto quando houver erro comprovadamente atribuível à Rede Albatroz que tenha impedido a consulta ou o resgate.

Cancelamento, troca, devolução e estorno

O exercício de direitos de troca, devolução, arrependimento ou garantia seguirá a legislação aplicável e a política de atendimento da loja. Este regulamento não reduz nenhum direito do consumidor.

1. Quando a compra que gerou pontos for total ou parcialmente cancelada ou devolvida, os pontos correspondentes serão estornados na mesma proporção.
2. Quando a compra feita com desconto de pontos for cancelada, os pontos ainda válidos serão restituídos ao saldo, observada a data original de expiração sempre que tecnicamente possível.
3. Se pontos gerados por uma compra já tiverem sido utilizados antes da devolução dessa compra, o cálculo do reembolso poderá considerar o benefício efetivamente aproveitado, de modo transparente e limitado ao valor correspondente.
4. Qualquer ajuste será demonstrado ao cliente, sem cobrança automática de valores estranhos à operação analisada.

Uso indevido, fraude, falhas e correções

1. Pontos obtidos por fraude, simulação de compra, manipulação do sistema ou uso indevido de CPF poderão ser bloqueados ou cancelados após verificação.
2. A Rede Albatroz pode suspender preventivamente o saldo quando houver indício relevante de irregularidade, informando o motivo e disponibilizando canal de contestação.
3. Erros evidentes de cálculo, duplicidade ou lançamento poderão ser corrigidos, tanto a favor do cliente quanto da Rede Albatroz, com registro e explicação do ajuste.
4. Falhas temporárias do sistema não geram direito a vantagem superior à prevista neste regulamento, mas não afastam o dever de corrigir pontos que o cliente comprove ter adquirido regularmente.

Privacidade e proteção de dados pessoais

Para administrar o programa, a Rede Albatroz poderá tratar dados como CPF, nome, informações de contato, histórico de compras elegíveis, saldo, resgates, expirações e registros de atendimento.

Esses dados serão utilizados, conforme a finalidade e a base legal aplicáveis, para:

• identificar o participante e manter seu cadastro;
• calcular, registrar, consultar, resgatar e estornar pontos;
• prevenir fraudes, corrigir erros e proteger o programa;
• atender solicitações e cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• enviar comunicações operacionais sobre o saldo e, quando permitido, ofertas e campanhas.

O tratamento será limitado ao necessário. Fornecedores de tecnologia e comunicação poderão atuar em nome da Rede Albatroz para operar o programa, sujeitos a deveres de segurança, confidencialidade e uso limitado às finalidades contratadas.

O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e demais direitos previstos na legislação, pelos canais de atendimento. Informações adicionais devem constar na Política de Privacidade do site.

Comunicações com o cliente

A Rede Albatroz poderá enviar mensagens operacionais sobre cadastro, saldo, resgate, alterações relevantes e proximidade da expiração por WhatsApp, SMS, e-mail ou outro canal informado pelo cliente.

Mensagens publicitárias e promocionais observarão as escolhas do cliente e oferecerão meio simples para deixar de recebê-las. A interrupção de publicidade não impede comunicações estritamente necessárias à administração do programa ou ao atendimento de uma solicitação.

Alteração, suspensão ou encerramento do programa

1. A Rede Albatroz poderá alterar regras futuras do programa por motivos comerciais, operacionais, legais ou de segurança.
2. Alterações relevantes serão divulgadas de forma clara e com antecedência razoável, salvo quando uma mudança imediata for necessária para cumprir a lei, corrigir erro evidente ou prevenir fraude.
3. Mudanças não reduzirão retroativamente o valor nem anteciparão a expiração de pontos já adquiridos, salvo determinação legal ou correção de lançamento indevido.
4. Em caso de suspensão ou encerramento, os pontos ativos poderão ser usados até sua data original de expiração, observadas as regras de resgate vigentes e a comunicação oficial.

Disposições gerais e direitos do consumidor

1. Os pontos são pessoais, não possuem valor em dinheiro e somente servem como desconto conforme este regulamento.
2. A eventual tolerância a uma situação específica não altera as demais regras nem cria direito permanente.
3. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão aplicáveis na medida permitida pela legislação.
4. Casos não previstos serão resolvidos com boa-fé, transparência e respeito à legislação de defesa do consumidor e de proteção de dados.
5. Nenhuma cláusula deste regulamento limita direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.
6. Eventuais conflitos poderão ser apresentados aos canais de atendimento e aos órgãos competentes, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.

Dúvidas, saldo e atendimento

Dúvidas sobre cadastro, saldo, expiração, resgate, estorno ou privacidade podem ser apresentadas diretamente à equipe da loja ou pelos canais oficiais da Rede Albatroz.